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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2025

PL 2784/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de jun. de 2026 (CESPO)

  1. ✓Apresentado09 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões23 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de jun. de 2026 · Câmara · CESPO

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1921/2026 a esta proposição.

  2. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR).

  3. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 02 de mar. de 2026 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA).

  5. 05 de fev. de 2026 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CESPO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CESPO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

  8. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

  9. 23 de jul. de 2025 · Câmara · CESPO

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.