Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jul. de 2024
PL 2790/2024
Na outra casaAltera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do menor em cumprimento de medidas socioeducativas.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 28 de out. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado08 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa30 de out. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
31 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.
24 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Devolvido pelo gabinete da Relatora, Senadora Eliziane Gama, sem alteração do Relatório. Matéria pronta para a pauta.
12 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Retirado de Pauta para reexame da matéria.
07 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026.
30 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
19 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
19 de mai. de 2026 · Senado · CE
Em reunião realizada em 19/05/2026, a Presidência designa a Senadora Teresa Leitão relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto. À CCJ.
15 de mai. de 2026 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.
12 de mai. de 2026 · Senado · CE
Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
08 de mai. de 2026 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026.
07 de abr. de 2026 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
19 de mar. de 2026 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
27 de fev. de 2026 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
27 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ.
Ver os outros 12 passos
30 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2790/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
28 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 716/2025/PS-GSE.
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
16 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
30 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
07 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).
07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2790/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do menor em cumprimento de medidas socioeducativas".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.