Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jul. de 2024
PL 2792/2024
Nas comissõesDispõe sobre a eliminação da segregação racial na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2025 (CDHMIR)
- ✓Apresentado08 de jul. de 2024
- 2Nas comissões09 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para o PL 1531/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5303/2019.
09 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.