Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jul. de 2024
PL 2793/2024
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP), mecanismos de apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica que facultam às pessoas físicas e pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para o referido Fundo.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de ago. de 2025 (CCTI)
- ✓Apresentado08 de jul. de 2024
- 2Nas comissões08 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de ago. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
19 de ago. de 2025 · Câmara · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
19 de ago. de 2025 · Câmara · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
01 de jul. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CCTI (Complementação de Voto), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
01 de jul. de 2025 · Câmara · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
26 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
25 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
21 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
21 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
21 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
16 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
16 de mai. de 2025 · Câmara · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação.
08 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN)
08 de ago. de 2024 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.