PL 2797/2023

1. ✓Apresentado24 de mai. de 2023
2. 2Nas comissões04 de jul. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

2. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

3. 30 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   O Relator, Dep. Pedro Aihara, deixou de ser membro da Comissão

4. 01 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG).

5. 08 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS

   Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

   Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

6. 23 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

7. 12 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)

8. 09 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)

9. 04 de jul. de 2023 · Câmara · CMADS

   Recebimento

   Recebimento pela CMADS.