Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de jul. de 2024
PL 2798/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, para transferir a obrigação de compra dos Créditos de Descarbonização aos produtores derivados de petróleo.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 23 de set. de 2024
- ✓Apresentado08 de jul. de 2024
- 2Nas comissões07 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de set. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
16 de ago. de 2024 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2798/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação para relatoria.
07 de ago. de 2024 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CMA.
07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CMA, e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2798/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.