Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de jul. de 2024
PL 2799/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, para incluir mulheres indígenas e mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 22 de jun. de 2025
- ✓Apresentado08 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões07 de ago. de 2024
- ✓No plenário09 de jul. de 2024
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 454, de 23/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
30 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
30 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 29 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.
30 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
22 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2025 a 29/05/2025. Perante a Mesa.
22 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 152, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Envio o OF. 152/2025-CDH, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação terminativa do Projeto. À SLSF.
21 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Jorge Seif como relator “ad hoc”. Na sequência, Comissão aprova o Projeto.
16 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/05/2025.
08 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Zequinha Marinho com voto pela aprovação do projeto.
27 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
12 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
11 de dez. de 2024 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
10 de dez. de 2024 · Senado · CSP
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
05 de dez. de 2024 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/12/2024.
Ver os outros 6 passos
31 de out. de 2024 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Sérgio Petecão, relatório favorável ao projeto.
16 de out. de 2024 · Senado · CSP
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Sérgio Petecão (art. 129 do RISF).
16 de ago. de 2024 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
07 de ago. de 2024 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CSP.
07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2799/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.