Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2025
PL 2799/2025
Nas comissões“Institui diretrizes para a prevenção do racismo algorítmico em sistemas automatizados de decisão utilizados por empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos, e dá outras providências.”
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 16 de dez. de 2025 (CCTI)
- ✓Apresentado09 de jun. de 2025
- 2Nas comissões04 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de dez. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
11 de nov. de 2025 · Câmara · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
30 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS)
04 de ago. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCTI.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.