Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2026
PL 2802/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 29 de jul. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado01 de jun. de 2026
- 2Nas comissões16 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2816/2026 a esta proposição.
17 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2804/2026 a esta proposição.
16 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-2804/2026 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2804/2026 Institui a Política Nacional de Proteção à Continuidade Assistencial da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá ou
- PL 2816/2026 Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, estabelece direitos específicos dos consumidores idosos beneficiários de planos p
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.