Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de jul. de 2024
PL 2803/2024
Nas comissõesAltera as Leis 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações; e 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para vedar a implementação de redes de telecomunicações sem certificação.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de jun. de 2026
- ✓Apresentado08 de jul. de 2024
- 2Nas comissões07 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
06 de nov. de 2025 · Senado · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria, que vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa.
28 de out. de 2025 · Senado · CCDD
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
08 de mai. de 2025 · Senado · CCDD
Devolvido pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, para redistribuição.
27 de ago. de 2024 · Senado · CCDD
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
16 de ago. de 2024 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de ago. de 2024 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de ago. de 2024 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
16 de ago. de 2024 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
08 de ago. de 2024 · Senado · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
07 de ago. de 2024 · Senado · CCDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CCDD.
07 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCDD e posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2803/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.