Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jul. de 2024

PL 2809/2024

Na outra casa

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Texto completo Ficha na Câmara No Senado: PL 2809/2024

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 10 de nov. de 2025 (MESA)

✓Apresentado08 de jul. de 2024
✓Nas comissões
✓No plenário
4Na outra casa12 de nov. de 2025
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 04 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 118; Total: 413.

Sem resultado registrado

295 sim118 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL4 sim, 62 não
PT56 sim, 0 não, 1 outros
UNIÃO32 sim, 16 não
REPUBLICANOS36 sim, 6 não
PSD32 sim, 4 não
PP25 sim, 10 não
MDB23 sim, 9 não
PSB14 sim, 0 não
PODE12 sim, 2 não
PDT13 sim, 0 não
PSDB9 sim, 2 não
PSOL10 sim, 0 não
PCdoB9 sim, 0 não
AVANTE6 sim, 0 não
PRD3 sim, 2 não
SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
NOVO0 sim, 4 não
CIDADANIA2 sim, 1 não
PV3 sim, 0 não
REDE2 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2809/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 294/2025/SGM-P.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
07 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
07 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
07 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4621/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.809 de 2024".
17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.