Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2023
PL 281/2023
Nas comissõesAltera o §1º do art. 25 da Lei n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e dá outras providências
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de abr. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado05 de fev. de 2023
- 2Nas comissões31 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 552/2015.
11 de mai. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
31 de mar. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.