PL 2810/2025

1. ✓Apresentado10 de jun. de 2025
2. ✓Nas comissões13 de jun. de 2025
3. ✓No plenário11 de jun. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.280 de 05/12/2025

Tramitação

1. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 667, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 17 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 17 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 16 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.810, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.

4. 17 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 09 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/07/2025 a 16/07/2025. Perante a Mesa.

6. 09 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 94, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

7. 09 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

   Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

8. 09 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

   Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Sérgio Moro apresenta sugestões que são acolhidas pelo relator. A Comissão aprova o Projeto, as Emendas n°s 1-CDH-CCJ a 3-CDH-CCJ, e 4-CCJ a 7-CCJ, relatados pelo Senador Alessandro Vieira. Anexei o Texto Final do PL n° 2810, de 2025. Anexei o Ofício nº 094/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

9. 08 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

   Recebido Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, e pela aprovação das Emendas 1-CDH a 3-CDH.

10. 03 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

11. 03 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

12. 03 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.

13. 02 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH e 3-CDH.

14. 27 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/07/2025.

15. 26 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto com três Emendas que apresenta.