PL 2811/2025

1. ✓Apresentado10 de jun. de 2025
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 01 de set. de 2025 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 4201/2012.

3. 31 de ago. de 2025 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.

4. 29 de ago. de 2025 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CCP.

5. 29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

7. 01 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

8. 11 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 2811/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a notificação obrigatória dos consumidores em caso de inadimplência, antes da suspensão ou rescisão contratual por operadoras de planos privados de assistência à saúde".