Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2026
PL 2813/2026
Nas comissõesDispõe sobre medidas excepcionais para o enfrentamento de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, institui diretrizes de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, e estabelece mecanismos de coordenação federativa, proteção socioambiental e financiamento.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de out. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado01 de jun. de 2026
- 2Nas comissões17 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de out. de 2026 · Câmara · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3107/2026 a esta proposição.
17 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
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- Tramitam junto com este:
- PL 3107/2026 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para fortalecer as ações antecipatórias de adaptação climática e a comunicação de riscos à população, e insti
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.