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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2025

PL 2815/2025

No plenário

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no SUS quanto nos planos privados de saúde.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 29 de abr. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado10 de jun. de 2025
  2. ✓Nas comissões21 de jul. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Pedro Westphalen.

  2. 16 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026).

  4. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 2815/25 e dos PLs 4813/25 e 7159/25, apensados, com substitutivo.

  5. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

  6. 08 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4813/2025 a esta proposição.

  7. 22 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  8. 15 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  9. 07 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025).

  10. 07 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

  11. 21 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4813/2025 Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.