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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de mai. de 2023

PL 2816/2023

Nas comissões

Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

VETADA, desde 26 de jul. de 2026

  1. ✓Apresentado25 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Vetada integralmente. (vide mensagem nº 629, de 24/07/2026, publicada no DOU de 27/07/2025, pág. 1, coluna 1).

  2. 07 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 560, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.816, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  3. 11 de dez. de 2024 · Senado · CAS

    Registro de prazo

  4. 10 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1366, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  5. 06 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  6. 06 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 5 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão de mérito, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 06 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 5 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão de mérito, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 06 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  9. 27 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/11/2024 a 05/12/2024. Perante a Mesa.

  10. 27 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado á publicação o Ofício nº 21, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 27 de nov. de 2024 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

  12. 27 de nov. de 2024 · Senado · CAS

    Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, relatado pela Senadora Teresa Leitão (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 21/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  13. 25 de nov. de 2024 · Senado · CAS

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024.

  14. 30 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 30/10/2024. Perante a CAS.

  15. 30 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.

Ver os outros 15 passos

  1. 30 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, com a Subemenda nº 1-CAS, relatado pela Senadora Teresa Leitão. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 19/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.

  2. 25 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.

  3. 19 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com uma subemenda que apresenta.

  4. 27 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  5. 26 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  6. 26 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

  7. 26 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS.

  8. 21 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.

  9. 14 de set. de 2023 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.

  10. 13 de jul. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  11. 16 de jun. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  12. 06 de jun. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 07/06/2023 Último dia: 15/06/2023

  13. 05 de jun. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CAE.

  14. 05 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  15. 26 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2816/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.