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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de mai. de 2023

PL 2817/2023

Nas comissões

Altera o artigo 43 da Lei nº lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, para adicionar o profissional zootecnista na jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 03 de set. de 2023

  1. ✓Apresentado25 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  2. 16 de jun. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  3. 07 de jun. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/06/2023. Último dia: 15/06/2023.

  4. 05 de jun. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  5. 05 de jun. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CAS.

  6. 05 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  7. 26 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2817/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.