Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de jul. de 2024
PL 2819/2024
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir regra de unificação de penas para concurso de crimes contra as instituições democráticas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 18 de jul. de 2024
- ✓Apresentado09 de jul. de 2024
- 2Nas comissões10 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
12 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
10 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2024 a 18/07/2024. Perante a CCJ.
10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2819/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.