Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de fev. de 2024

PL 282/2024

No plenário

Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.899-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 109/2007 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica”.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 16 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado15 de fev. de 2024
  2. ✓Nas comissões04 de mar. de 2024
  3. 3No plenário19 de fev. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Kátia AbreuSENADOR · PFL-TO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 17/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  2. 12 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.

  3. 01 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável às Emendas nº 1 e nº 2, nos termos do Projeto de Lei nº 282, de 2024, e contrário à Emenda nº 3.

  4. 30 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

  5. 04 de mar. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  6. 04 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS.

  7. 19 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 109/2007

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.