PL 282/2025

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 282/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3903/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 24 de set. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3903/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 282 de 2025".

3. 24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 13 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 05 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 282/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "“Institui contribuição anual de R$ 1,00 (um real) de cada conta bancária de pessoa física e jurídica para a criação de um fundo de apoio a instituições que atendem pessoas com deficiência”".