PL 2820/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   DEFERIDO O REQ 2796/2023. Apense-se este ao PL-2685/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD

2. 04 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 2.685, de 2022, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/9/2023 - 13h55 - 166ª Sessão).

3. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 29 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 28 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2124/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a CLT, o Código Civil e a Lei 10.522/2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras".

7. 26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da MSC n. 241/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que 'Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras'".