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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de mai. de 2023

PL 2826/2023

Nas comissões

Institui o Auxílio às Famílias que vivem no Isolamento Energético Brasileiro (AFIEB), destinado a atenuar os custos da energia, dos combustíveis e do gás de cozinha para as famílias de baixa renda que vivem em localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado28 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de abr. de 2026 · Senado · CI

    Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição. Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.

  2. 20 de set. de 2023 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.

  3. 16 de jun. de 2023 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  4. 06 de jun. de 2023 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 07/06/2023; último dia - 15/06/2023.

  5. 05 de jun. de 2023 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CI.

  6. 05 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  7. 29 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2826/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.