Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2024
PL 2828/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal). .
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 07 de ago. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2548/24) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
23 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2828/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera a redação do artigo 112, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal). . ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.