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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2023

PL 2830/2023

Arquivado ou rejeitado

Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências

Em que etapa está

Retirado pelo(a) Autor(a), desde 14 de jun. de 2023 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 2830/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1898/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  2. 06 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1898/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Requer Exclusão ou Arquivamento do Projeto de Lei n.° 2830/2023 ".

  3. 29 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2830/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO), que "Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.