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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de jun. de 2025

PL 2830/2025

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de apologia de crime ou criminoso.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 03 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado10 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões24 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mar. de 2026 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  2. 24 de fev. de 2026 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CSP.

  3. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  4. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  5. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  6. 11 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2830/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.