Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de mai. de 2023
PL 2835/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para vedar a dedução de contribuições a projetos culturais que contenham conotação sexual, erótica ou discriminatória envolvendo ou direcionados a crianças e adolescentes do imposto de renda das pessoas físicas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 01 de abr. de 2026
- ✓Apresentado28 de mai. de 2023
- 2Nas comissões05 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de abr. de 2026 · Senado · CE
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
04 de abr. de 2025 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
29 de fev. de 2024 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
28 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.
28 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28/02/2024, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas nºs 1-T e 2-T.
23 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/02/2024.
21 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
13 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 13/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
08 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 100ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/12/2023.
01 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/12/2023.
29 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto e pela rejeição das emendas nºs 1-T e 2-T.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
16 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Recebidas, em 15/06/2023, as Emendas nº 1-T, do Senador Carlos Viana, e n° 2-T, do Senador Mecias de Jesus. Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
06 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 07/06/2023 último dia: 15/06/2023
Ver os outros 3 passos
05 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CDH.
05 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2835/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.