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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jul. de 2024

PL 2837/2024

No plenário

Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 06 de mai. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado09 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões08 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.

  3. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ).

  4. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 08 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)

  6. 06 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  7. 06 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr Flávio (PL-RJ).

  8. 08 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.