Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de mai. de 2023
PL 2838/2023
Nas comissõesInstitui a Política Nacional da Execução das Penas Restritivas de Direito.
Em que etapa está
- ✓Apresentado29 de mai. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o RQS nº 558/2023, de autoria do Senadora Leila barros, solicitando a retirada da matéria. Ao arquivo.
06 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 558, de 2023, da Senadora Leila Barros, de retirada da matéria em caráter definitivo.
30 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2838/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.