Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de mai. de 2023
PL 2841/2023
Nas comissõesAltera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as comunidades escolares.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 30 de ago. de 2023
- ✓Apresentado29 de mai. de 2023
- 2Nas comissões13 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de ago. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
22 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
13 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 15/06/2023 Último dia: 21/06/2023.
13 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CAE.
13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2841/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.