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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jun. de 2025

PL 2845/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de out. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado10 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões22 de set. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 29 de set. de 2026 · Câmara · NAJUR(SGM)

    Devolução à CCP

  3. 22 de set. de 2026 · Câmara · NAJUR(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.