Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de mai. de 2023
PL 2848/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera o art. 14 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para modificar as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 07 de mai. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Jayme CamposSENADOR · UNIÃO-MT
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência defere o Requerimento nº 318, de 2024, e encaminha o PL nº 2.848, de 2023, ao Arquivo.
08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 318, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada da matéria em caráter definitivo.
08 de mai. de 2024 · Senado · CRA
À SLSF, a pedido, em atendimento ao RQS 318/2024 de retirada definitiva da matéria pelo autor.
06 de mar. de 2024 · Senado · CRA
Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
10 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
26 de jun. de 2023 · Senado · CRA
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
22 de jun. de 2023 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
13 de jun. de 2023 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia 15.06.2023 Último dia 21.06.2023
13 de jun. de 2023 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CRA.
13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRA,seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2848/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.