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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de mai. de 2023

PL 2849/2023

No plenário

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 26 de mai. de 2025

  1. ✓Apresentado29 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões15 de jun. de 2023
  3. 3No plenário30 de mai. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de jun. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Plínio Valério, apresentou novo relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 675, de 2022, com a Emenda nº 2- CE; pela rejeição da Emenda n°1-T e prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2849, de 2023.

  2. 27 de mai. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2849/2023 e da Emenda nº 2-CE.

  3. 27 de mai. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2849/2023 e da Emenda nº 2-CE.

  4. 22 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

  5. 22 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

  6. 15 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 15 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  8. 15 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

  9. 15 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T. À CAE.

  10. 15 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T. À CAE.

  11. 11 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.

  12. 11 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.

  13. 01 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL nº 2.849/2023 e da Emenda nº 1-T.

  14. 01 de ago. de 2023 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL nº 2.849/2023 e da Emenda nº 1-T.

  15. 23 de jun. de 2023 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.

Ver os outros 6 passos

  1. 23 de jun. de 2023 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.

  2. 15 de jun. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

  3. 15 de jun. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/06/2023 a 23/06/2023. Perante a CE.

  4. 15 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  5. 15 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 30 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.