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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de jun. de 2025

PL 2851/2025

Nas comissões

Altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 13 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado11 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões29 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).

  2. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Dagoberto Nogueria (PP-MS).

  3. 24 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação.

  4. 24 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  5. 02 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 22 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)

  7. 22 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

  8. 29 de jul. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.