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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jul. de 2024

PL 2854/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre prazo de assistência pelo regime de exercícios domiciliares para estudantes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de dez. de 2025 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado10 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

  2. 30 de jul. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão

  3. 29 de jul. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  4. 26 de mai. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP).

  5. 02 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  6. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  7. 29 de out. de 2024 · Câmara · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  8. 24 de set. de 2024 · Câmara · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2024)

  9. 24 de set. de 2024 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)

  10. 09 de ago. de 2024 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.