Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mai. de 2023
PL 2859/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969.
Em que etapa está
Arquivada, desde 12 de ago. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 11 de ago. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 431; Total: 431.
431 sim0 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL73 sim, 0 não
- PT62 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO53 sim, 0 não
- PP44 sim, 0 não
- REPUBLICANOS36 sim, 0 não
- PSD33 sim, 0 não
- MDB29 sim, 0 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PODE14 sim, 0 não
- PSOL13 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- NOVO5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- PRD4 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação
15 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2776/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.859, de 2023".
21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 345/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 2859/23 do Projeto de Lei nº. 104560/2018. ".
03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10460/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2859/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969 e o Decreto-lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969 ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.