PL 286/2024

1. ✓Apresentado18 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões21 de fev. de 2024
3. ✓No plenário19 de fev. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 08 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 265, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 27 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 26 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 25 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 286, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.

4. 26 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 18 de mar. de 2025 · Senado · CE

   Registro de prazo

6. 18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/03/2025 a 25/03/2025. Perante a Mesa.

7. 18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2025-CE, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao presente projeto. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

8. 18 de mar. de 2025 · Senado · CE

   Em reunião realizada em 18/03/2025, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura aprova definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 286/2024. À SLSF.

9. 14 de mar. de 2025 · Senado · CE

   Substitutivo à matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 18/03/2025.

10. 11 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 11/03/2025. Perante a CE.

11. 11 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.

12. 11 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

13. 11 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 11/03/2025, foi aprovado o projeto e a Emenda nº 1 – CE, nos termos da Emenda nº 2 – CE (Substitutivo). (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF.

14. 11 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1, na forma do substitutivo que apresenta.

15. 11 de mar. de 2025 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.