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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de mai. de 2023

PL 2860/2023

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para assegurar fontes de financiamento para a produção de energia limpa.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Arquivada, desde 29 de nov. de 2023 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5297/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  3. 30 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  4. 30 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2860/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para assegurar fontes de financiamento para a produção de energia limpa".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 2860/2023: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 4.595, de 31 | Brasil Proposta