Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de jun. de 2025
PL 2865/2025
Na outra casaAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 12 de mar. de 2026
- ✓Apresentado11 de jun. de 2025
- ✓Nas comissões15 de set. de 2025
- ✓No plenário12 de jun. de 2025
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 110, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
11 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 10 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.865, de 2025. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
03 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/03/2026 a 10/03/2026. Perante a Mesa.
03 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
25 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
25 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra. Anexado o Ofício nº 2/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
20 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/02/2026.
19 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto.
21 de out. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
23 de set. de 2025 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
16 de set. de 2025 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/09/2025. Último dia: 22/09/2025.
15 de set. de 2025 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CAS.
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Ver os outros 4 passos
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2865/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.