PL 287/2024

1. ✓Apresentado30 de nov. de 2025
2. ✓Nas comissões27 de set. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiagora

Tramitação

1. 20 de out. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1634/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 738/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL n. 287/2024, sancionado".

2. 30 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da MSC n. 788/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 287, de 2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026".

3. 29 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Documento

   Recebido o Ofício nº 872/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 788, de 2026.

4. 27 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

5. 27 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15524/2026. DOU 29/09/2026 PÁG 02 COL 02.

6. 08 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa do Ofício nº 700/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

7. 08 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa retificada à sanção por meio do Ofício nº 699/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 55/2026-SGM-P.

8. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 55/2026.

9. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

10. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

11. 03 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

12. 01 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

13. 31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

14. 31 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

15. 13 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4049/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”. ".