PL 287/2024

1. ✓Apresentado18 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões21 de fev. de 2024
3. ✓No plenário19 de fev. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.524 de 28/09/2026

Tramitação

1. 22 de out. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 738, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026. A matéria vai ao Arquivo.

2. 29 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15524 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 3. Sancionada em 28/09/2026.

3. 09 de set. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 700/26, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto. A matéria retorna à Secretaria de Expediente

4. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.145, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

5. 17 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

7. 14 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 13 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi interposto recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.

8. 06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/11/2025 a 13/11/2025. Perante a Mesa.

9. 06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10. 05 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

11. 05 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Na 61ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo. Anexado o Ofício nº 40/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

12. 31 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2025.

13. 29 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 29/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

14. 24 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/10/2025.

15. 22 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 22/10/2025, foi concedida vista ao Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.