Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de mai. de 2023
PL 2870/2023
No plenárioAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 26 de nov. de 2024
- ✓Apresentado30 de mai. de 2023
- ✓Nas comissões13 de jun. de 2023
- 3No plenário31 de mai. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de nov. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
05 de jun. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
21 de jun. de 2023 · Senado · CE
Recebida a emenda nº 1 ao PL 2870/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
13 de jun. de 2023 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CE.
13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
31 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2870/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.