Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jun. de 2026

PL 2870/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 23 de jul. de 2026 (CCTI)

✓Apresentado02 de jun. de 2026
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Duda RamosDeputado(a) · PODE-RR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2869/2026: Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.