Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mai. de 2023
PL 2871/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezem-bro de 1986 – Código Brasileiro de Aero-náutica, para instituir o Sistema Nacional de Aeronaves e Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (Sinavarp).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de jul. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado30 de mai. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de jul. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-16/2015.
04 de jul. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
04 de jul. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-16/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
31 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2871/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezem-bro de 1986 – Código Brasileiro de Aero-náutica, para instituir o Sistema Nacional de Aeronaves e Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (Sinavarp)".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.