Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de jun. de 2025

PL 2876/2025

Na outra casa

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para criar qualificadora do crime de disparo de arma de fogo, aumentar a pena do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e alterar causa de aumento de pena relativa ao comércio ilegal e ao tráfico internacional de arma de fogo proibida.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 12 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado12 de jun. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário13 de jun. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Carlos SampaioDEPUTADO · PSDB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2876/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.