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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mai. de 2023

PL 2880/2023

Virou lei

Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2880/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 09 de dez. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado30 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões04 de dez. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa13 de dez. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.281 de 05/12/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 09 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 09 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1279, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.841, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.880, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.281, de 5 de dezembro de 2025. À COARQ.

  3. 09 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1689/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1279/2025, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado ".

  4. 09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 1.841, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.281, de 5 de dezembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  5. 08 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15281 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 08/12/2025 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 05/12/2025.

  6. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15281/2025. DOU 08/12/2025 PÁG 03 COL 01.

  7. 04 de dez. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  8. 17 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.101, de 14/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  9. 17 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1100, de 14/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 266, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/11/2025 às 08:06:50.

  10. 13 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1101/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2880/2023.

  11. 13 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  12. 11 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/11/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação, em turno único, nos termos do parecer da Comissão de Assuntos Sociais. Encaminhado à publicação o Parecer nº 165, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  13. 07 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/11/2025. Discussão, em turno único.

  14. 19 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  15. 19 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 18 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.880, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Ver os outros 38 passos

  1. 11 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/09/2025 a 18/09/2025. Perante a Mesa.

  2. 11 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  3. 11 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  4. 10 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Na 38ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CAS (de redação).

  5. 04 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.

  6. 01 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pela Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.

  7. 01 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.

  8. 29 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/09/2025.

  9. 27 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Em reunião realizada em 27/08/2025, foi concedida vista à Senadora Jussara Lima, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  10. 21 de ago. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/08/2025.

  11. 16 de jul. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.

  12. 23 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  13. 30 de mai. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  14. 30 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.

  15. 28 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.

  16. 23 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.

  17. 22 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 21/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  18. 16 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/05/2025.

  19. 14 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 14/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  20. 09 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/05/2025.

  21. 25 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável ao projeto.

  22. 20 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  23. 20 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.

  24. 07 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.

  25. 08 de fev. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Aguardando distribuição.

  26. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.

  27. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.

  28. 13 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2880/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  29. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 288/2023/SGM-P.

  30. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  31. 07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  32. 07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  33. 06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

  34. 06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4219/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023".

  35. 05 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

  36. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  37. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  38. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.