Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de mai. de 2023
PL 2881/2023
Nas comissõesAltera a Lei 5.991/73 torna obrigatório o fracionamento de medicamentos na forma que estabelece.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 22 de jun. de 2023
- ✓Apresentado30 de mai. de 2023
- 2Nas comissões13 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de jun. de 2023 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
13 de jun. de 2023 · Senado · CTFC
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto. Primeiro dia: 15.06.2023 Último dia: 21.06.2023
13 de jun. de 2023 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CTFC.
13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
31 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2881/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.