Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de mai. de 2023
PL 2882/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a misoginia.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 14 de jun. de 2023
- ✓Apresentado30 de mai. de 2023
- 2Nas comissões15 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
13 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 12 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ.
31 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 02/06/2023 a 12/06/2023. Perante a Mesa.
31 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 32, de 2023-CDH, sobre a SUG nº 3/2023, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
31 de mai. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2882/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.