Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mai. de 2023
PL 2883/2023
Arquivado ou rejeitadoAssegura ao estudante com deficiência o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 14 de jun. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2883/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1843/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1843/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2883/2023".
31 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2883/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Assegura ao estudante com deficiência o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.