PL 2884/2024

1. ✓Apresentado17 de mar. de 2026
2. ✓Nas comissões27 de mar. de 2026
3. ✓No plenário19 de mar. de 2026
4. 4Na outra casa12 de jul. de 2024
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 07 de abr. de 2026 · Senado · CCJ

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

2. 27 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

3. 26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CCJ e à CAS.

4. 19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 2884/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

5. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 157/2026/PS-GSE

6. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo

7. 10 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

8. 27 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

9. 27 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

10. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.

11. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/02/2026).

12. 16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 16 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14. 09 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 12 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2884/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Esta Lei altera o artigo 10-A da Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ".